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domingo, 14 de fevereiro de 2016

IGARASSU: CONSELHO TUTELAR FUNCIONANDO PRECARIAMENTE




Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8069/90. 

Cada cidade, tem que ter no mínimo, um Conselho Tutelar formado por cinco membros, e é atrelado à Secretaria de Ação Social, ou seja, o município tem que dar o suporte para o efetivo funcionamento do mesmo.

Em Igarassu, as duas sedes onde funcionam seus Conselhos, fogem do que diz o ECA:

Na regional Centro , o telhado está danificado e chove dentro da sede, os documentos ficam expostos no chão por falta de arquivo ou armário e, o telefone fixo (45430645)está mudo, por falta de pagamento das contas.

Na regional  Cruz de Rebouças o telefone fixo (35452237) está mudo há mais de um mês por falta de pagamento das mais de três contas atrasadas. O carro que foi doação do governo federal, está parado há mais de dezessete  dias, pois, sofreu danos e não foi feito o conserto. A internet foi cortada há cerca de dez dias.

Dessa forma, fica muito difícil para qualquer conselheiro exercer o papel para o qual foi eleito pelo voto popular.

Fonte: Blog Opinião Brasil / Ariadne Morais

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